O Delfino e Lagrotta possui profissionais com expertise para tratar da relação entre o Poder Público e as Pessoas de Direito Privado. Nesse sentido, atuamos tanto na área contenciosa, quanto na área consultiva, representando nossos clientes em processos administrativos e judiciais, bem como prestando auxílio às empresas em processos licitatórios.
Quanto a licitações, o escritório oferece serviços de suporte para a participação, como preparo de documentos, análise do edital, resposta a questionamentos e impugnação do edital ou do resultado da Concorrência Pública.
Principais Serviços:
- Análise de contratos e orientação referente à legislação administrativa;
- Defesa e representação em processos administrativos sancionatórios;
- Defesa em processos de Improbidade Administrativa;
- Defesa perante o Tribunal de Contas da União e dos Estados-membros;
- Defesa perante a Controladoria Geral da União;
- Assessoria em processos licitatórios, elaboração e revisão de contratos com a Administração Pública;
- Implementação de programas de Compliance Anti-corrupção;